A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa encerrou 2024 com a aprovação de 139 pareceres a projetos de lei, com destaque para a priorização de temas ambientais. Os deputados do PSDB que integram a CCJ, Professor Bonatto e Delegada Nadine, destacaram que a tragédia climática de setembro de 2023, agravada por enchentes em maio de 2024, impactou diretamente as atividades do colegiado, que acelerou a análise de propostas voltadas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e à recuperação do Estado. Ao todo, foram realizadas 23 reuniões ordinárias e duas extraordinárias durante o ano legislativo.
No contexto ambiental, quatro projetos de lei se destacaram. Entre eles, o PL 145/2024, que institui a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de corpos hídricos para prevenir enchentes, e o PL 434/2023, que trata da transparência e segurança das barragens. Já o PL 23/2023 reconhece o estado de emergência climática e estabelece metas de neutralização de emissões de gases de efeito estufa até 2050. Por fim, o PL 426/2023 dispõe sobre o auxílio entre municípios gaúchos afetados por desastres naturais.
Professor Bonatto e Delegada Nadine tiveram atuação de destaque na CCJ ao assumir relatorias de proposições em tramitação e participar ativamente da apreciação de matérias relevantes para o Estado. Além das pautas ambientais, o colegiado também aprovou projetos relacionados às finanças públicas, educação, proteção animal e saúde, além de demandas do Judiciário e propostas que incluem datas comemorativas no Calendário Oficial do Estado, demonstrando a amplitude do trabalho realizado.
Segundo Bonatto, em 2024, a CCJ cumpriu seu papel essencial para o Estado. “Fico honrado por contribuir na relatoria e análise de proposições que priorizam o meio ambiente e questões relevantes para a reconstrução do Rio Grande do Sul”, afirmou o deputado. Nadine destacou que a CCJ oferece a oportunidade de trabalhar em pautas fundamentais para o futuro do Estado. “Destaco iniciativas voltadas à recuperação ambiental e ao fortalecimento das políticas públicas, além de proposições focadas nas áreas da saúde e segurança”, concluiu a deputada.
Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)
